PCS lixo do CREA-SP ANULADO por sentença do TRT e prevê ainda equiparação salarial de funcionário

Navegando por alguns das centenas de processos contra o CREA, no TRT, deparei-me com o seguinte processo e sentença, de primeira instância, mas serve e muito para balizar a discussão de PCCS que queremos no Conselho, principalmente para Comissão e Sinsexpro que estão "conversando" com o CREA a respeito.
Na minha humilde opinião essa é uma das principais sentenças a nosso favor, além de desmascarar o lixo do PCCS do Crea-SP, prevê equiparação salarial, independente de tempo de casa, que é um prato cheio para os Agentes Administrativos e fiscais do Conselho.
Sinsexpro vai a luta!!!
Funcionários vão a luta!!!

Consultem o texto integral no site do TRT2


Processo    : São Paulo - Capital                    
             Vara: 019 - 00031295720125020019
             Distribuído em 12/12/2012
             AÇÃO TRABALHISTA (ORDINÁRIO)  
Autor       : Marcos José Cesare  
Advogado    : EGBERTO RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR                  
Réu         : Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura e Ag  
Advogado    : WALTER JOSE MARTINS GALENTI                      
Solução     : Procedência em parte de Ação em 13/09/2013

PARTES DA SENTENÇA

"5.O plano de cargos e salários, segundo dispõe o artigo 461, da CLT,
para ter validade, deve prever promoções alternativas, por antiguidade e merecimento.
No aspecto, dispõe o artigo 461, parágrafo 2º, da CLT, “in verbis”:
“Os dispositivos deste artigo não prevalecerão quando o empregador tiver
pessoal organizado em quadro de carreira, hipótese em que as promoções deverão obedecer aos critérios de
antigüidade e merecimento”.
Na hipótese dos autos, a quadro de carreira aprovado pelo réu,
disciplinou apenas promoções por merecimento.
A reclamada, ao contratar pela CLT, deve seguir suas disposições
uma vez que a entidade pública ao contratar pelo regime celetista, despe-se de seu poder
de império, igualando-se ao empregador privado.
O fato da ré ser um Conselho Regional não a exonera de
cumprimento das disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, pois a ela também se
aplicam os princípios constitucionais de melhoria da condição social do trabalhador
(artigo 7º, “caput”, da CF), dignidade da pessoa humana e irredutibilidade salarial.
De outro lado, o quadro de carreira, ao disciplinar apenas promoções
por mérito, não pode ser acolhido, pois os critérios fixados pela ré são eminentemente
subjetivos e não observam a CLT, tampouco os princípios constitucionais da isonomia, não
discriminação e pleno emprego. Declara-se, assim, incidenter tantum a nulidade do plano
de cargos e salários instituído pela ré.
Portanto, procede o pleito articulado às fls. 15, item 2"

...............
"Pelo exposto, julgam-se PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos
formulados por MARCOS JOSÉ CESARE em face de CONSELHO REGIONAL DE
ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE SÃO PAULO CREA/S, para o fim
de, nos termos da fundamentação supra, observado o lapso prescricional, condenar a
reclamada a pagar ao reclamante as seguintes parcelas: pleito articulado às fls. 15, item 2.
Valores a apurar em regular liquidação de sentença.
Juros e correção monetária na forma da lei."
................

MAURO SCHIAVI
Juiz do Trabalho

Parabéns ao autor. Linda essa decisão, guardar da pastinha de jurisprudência.

Creaverdade, como vc conseguiu acessar o teor da decisão?

Fiquem espertos, essa empresa vai enrolar todo mundo  ate a eleiçao e depois dela soh Deus sabe.
Dar mais 1% de esmola para chegar nos 10% e´ facil e cala a boca de imediatistas. Fazer um PCS decente que nao beneficie soh os comparsas duvido. COM PRAZO ENTAO NEM SE FALA. A empresa nao consegue dar um prazo para o PCS?  prazo este que exige tao impiedosamente dos escravos, digo funcionarios, SEMPRE E SOB AMEAÇA DE PUNIÇÃO E O ESCAMBAU?
Alguem jah usou o tal beneficio para loucos que foi anunciado ha 2 meses? Ja ta valendo ou foi soh propaganda?  fiquem espertos...

Segundo comunicado do sindicato o Secretário Geral apresentou ou falou do PCS na reunião de 03/10. Só, que mais uma vez, o sindicato sentou à mesa sem um plano pré-estabelecido como, por-exemplo, apontar as inconsistências do atual PCS. PCS, que a bem da verdade, é só uma peça ficcional. Não existe no mundo real. Indaguei no DGP - na realidade vivemos ainda nos velhos tempos do DP, pois o DGP não tem autonomia alguma, só processa documentos - quando teríamos a retomada das infelizes avaliações. Não me souberam responder. Apenas disseram que estavam estudando um novo processo de avaliação. Ora, a única forma de progressão via PCS é através de uma excelente avaliação e da intermediação da chefia/gerência. Ou seja, por meritocracia às avessas - quem puxa mais, pode mais. Isso significa que o PCS foi montado só para atender uma exigência do MPT.

Lanço aqui uma proposta: transformarmos a APC no verdadeiro meio de comunicação e reinvindicação entre funcionários e diretoria do Conselho. A APC, hoje, só serve para vender tralhas diversas, entradas para parques, cinemas e distribuir brindes nos dias das mães e dos pais. Não posso me esquecer do cartão de compras do Natal. É muito pouco. Precisamos de mais. Precisamos na APC de pessoas comprometidas com o reino, independente de quem seja o rei. Principalmente porque a APC nos seria muito mais próxima que o sindicato. O sindicato, me parece, carece de boa assessoria jurídica e de real interesse em ouvir, processar e agir. O caso dos 10% é emblemático: o Conselho deixou nas entrelinhas - é tão difícil lê-las? - que daria o percentual desde que o TRT o determinasse. Assim calaria o TCU. Fiz essa leitura, lá atrás antes de confirmá-la a poucos dias. O recado foi dado. O sindicato apresentou no TRT, não uma demanda - como queria o CREA - mas foi chorar pitangas dizendo que o Conselho não queria dar os 10%. Assim o juiz bateu nos oito e bolinhas. Não adianta a InêsGP desmentir com palavras. Tem que apresentar a ata da audiência.

Concordo contigo Paulo, precisaríamos de uma alternativa ao Sindicato e a APC poderia ser utilizada.

Bom dia pessoal!

Com relação a APC, posso adiantar que a atual diretoria está com muitas propostas novas. Foi agendada uma reunião com o Presidente.
Segue algumas propostas que estão sendo discutidas para viabilidade de implantação:
Algumas idéias para discussão:
"Organizar um campeonato de futsal/futebol entre as GR;
Organizar junto com a Diretoria do Crea uma confraternização de final de ano;
Realizar trabalho de captação de convênios para atender os filiados de fora da capital – para tanto, será necessário realizar uma pesquisa de interesse entre os associados e quem sabe também para os não associados, pois com uma abrangência maior, talvez mais funcionários se interessem pela filiação à APC;
Propôr algum tipo de convênio com o SESC para que os filiados possam usufruir de sua estrutura, o mesmo pode ser feito com as associações onde o Crea mantém suas unidades.
Disponibilizar ferramentas no site da APC, como consulta de despesas e convênios.
Propormos convênios com hotéis/colônias de férias no litoral
Penso que lazer é um grande atrativo, mas considero também de muita relevância, convênios educacionais e de aperfeiçoamento profissional, como por exemplo, redes de escolas de idiomas (inglês/espanhol), que podem abranger litoral e interior.
Quanto à adesão de novos sócios, sugiro uma boa campanha de filiação com ampla divulgação, sorteio de brindes e/ou isenção/descontos em determinado número de mensalidades, para novos associados, a fim de aumentarmos a receita a médio prazo."

Agora, eu não pensei muito no assunto, mas a função da APC é social. Num primeiro momento, entendo que não é função da APC, inclusive segundo seu próprio estatuto, interferir em negociações salariais, PCS e demais assuntos de pessoal.

Vou pedir para o Presidente da APC se manifestar a respeito.

Beijos a todos!

Danni, estatuto muda-se.
A APC tanto pode ter função social quanto "sindical". Basta incluir no estatuto a possibilidade de intermediar assuntos de interesse funcional junto à corte.
A APC como posta só dá o circo. Precisa lutar pelo pão.

Paulo Guedes - Sua postagem do dia 11/12 tem pelo menos uma contribuição - de fato, convém divulgar a Ata da audiência de conciliação que aconteceu no TRT. Vamos colocar hoje no site, para acesso dos que são sindicalizados, como acontece com os ACTs. Obrigada pela dica!

Paulo Guedes: Sem querer criar polêmica, mas impossível não manifestar diante das aneiras aqui faladas por você: "Precisamos na APC de pessoas comprometidas"; " transformarmos a APC no verdadeiro meio de comunicação"; "o sindicato sentou à mesa sem um plano"; "estatuto muda-se"; "A APC tanto pode ter função social quanto "sindical".
Assim você não está somando e sim buscando depreciar os poucos que ainda estão lutando por todos. Tivemos eleições da APC recentemente, não vi seu nome em nenhuma chapa concorrente, tivemos do sindicato também e idem, ano que vem tem de novo. Arregaça as mangas e vai lutar, ficar criticando é fácil, brigar é difícil. Essas palavras suas só atacam e não colaboram com nada. Siga os exemplos da Dani e da Franciele que iniciaram aqui no fórum metendo o pau em tudo e todos e agora estão lutando por melhorias, junto aos demais. Faça um exercício releia as besteiras que falou faça uma reflexão. Veja minhas postagens aqui se ajudaram em alguma coisa ou trouxeram alguma informação relevante. Agora veja as suas. Você cobrou a falta de análise do PCS. Você fez uma??? Cadê??? Parabéns APC, Sindicato e Comissão. Cada um no seu papel buscando melhorias para todos!!!

CreaVerdade escreveu:

Paulo Guedes: Sem querer criar polêmica, mas impossível não manifestar diante das aneiras aqui faladas por você: "Precisamos na APC de pessoas comprometidas"; " transformarmos a APC no verdadeiro meio de comunicação"; "o sindicato sentou à mesa sem um plano"; "estatuto muda-se"; "A APC tanto pode ter função social quanto "sindical".
Assim você não está somando e sim buscando depreciar os poucos que ainda estão lutando por todos. Tivemos eleições da APC recentemente, não vi seu nome em nenhuma chapa concorrente, tivemos do sindicato também e idem, ano que vem tem de novo. Arregaça as mangas e vai lutar, ficar criticando é fácil, brigar é difícil. Essas palavras suas só atacam e não colaboram com nada. Siga os exemplos da Dani e da Franciele que iniciaram aqui no fórum metendo o pau em tudo e todos e agora estão lutando por melhorias, junto aos demais. Faça um exercício releia as besteiras que falou  faça uma reflexão. Veja minhas postagens aqui se ajudaram em alguma coisa ou trouxeram alguma informação relevante. Agora veja as suas. Você cobrou a falta de análise do PCS. Você fez uma??? Cadê??? Parabéns APC, Sindicato e Comissão. Cada um no seu papel buscando melhorias para todos!!!

Vamos nos acalmar um pouco? Um exército não subsiste lutando entre si.

CreaVerdade, bom dia!

Algumas considerações:
1. Não estou escondido atrás de apelido. Minha cara está à vista de todos.
2. Minhas críticas são pontuais e já foram externadas de viva voz a vários colegas.
3. O PCS foi apresentado e nunca posto em prática porque só existe em função de exigência do MPT quando da assinatura do TAC pelo Engº José Tadeu.
4. Vc ao postar o extrato do processo no qual o PCS é declarado nulo só corrobora com minha crítica.
5. Já cobrei do DGP, via telefone, a operacionalização do PCS e a necessidade de mudanças.
6. Se vc não tem ciência, diversas associações de funcionários têm buscado o reconhecimento do MTE como orgão representativo sindical. Por que será?
7. Sei de fonte fidedigna que o atual presidente desejaria que a APC fizesse a interface com os funcionários, portanto quando cobro uma postura diversa da associação, não estou dando uma de asno, muito pelo contrário.
8. O sindicato tem assessoria jurídica, cabe a esta a análise de atos administrativos que envolvam os funcionários de todos os conselhos representados, apontando aspectos dúbios ou que representem afronta a direitos dos atingidos.
9. Volto a afirmar que o sindicato apresentou-se equivocadamente à audiência no TRT: o Crea havia deixado nas entrelinhas que pagaria o que posto nas negociações desde que referendado pelo tribunal, no entanto a argumentação do sindicato foi equivocada, deixando o juiz à vontade para determinar o índice que lhe aprouve.
10. Quanto a ser um asno, obrigado pelo elogio. Muitas vezes é preferível sê-lo a conviver com determinados humanos.

Pessoal...

Por favor, calma! Vamos somar esforços e não nos dividir!

Paulo, vou pedir de novo para o novo Presidente da APC se manifestar. Mas é como eu disse, na minha modesta opinião, a APC tem muito bem definida a sua função. Tem muita ajuda que ela presta aos associados que os demais não ficam sabendo, por uma questão de respeito a privacidade...
Mas sua função é social.
O restante, é tratado através do sindicato e agora também através da Comissão de Funcionários.
Enfim... só peço humildemente um pouco de calma! Sei que todos estamos ansiosos, mas algumas discussões podem acabar "assutando" os demais.

Beijos a todos!

O fórum foi iniciado pautado na reivindicação dos seguintes itens:

1. 10% de aumento, sendo os 6,68 já reajustados e o restante para completar os 10% (pois o próprio TRT entende que o reajuste deve ser de 7,16%). Retroativo a maio/2013

2. ok correção de 10% para todos os benefícios. Retroativo a maio/2013

3. 1% de anuênio JÁ + atualização do PCS, com a participação dos funcionários

4. RJU

Tudo isso em ACT assinado.

Paramos no item 2... depois de muita enrolação. Não sei porque o CREA não faz greve, outras categorias param e conseguem a atenção dos chefões.
No início havia mais pessoas participando do fórum do que agora, talvez tenham desacreditado que haja mudança.
E aí, os poucos que participam, não se entendem. Onde vai dar isso? Por favor, pessoal, se já está difícil sem união vai ficar ainda mais. Bandeira branca, ok

Então, mas sabe o porque está acontecendo isso?
Porque as informações não estão chegando aos maiores interessados que são os funcionários!
Não sei por qual motivo, existe uma certa "dosagem" do que pode ou não ser passado, na minha opinião.
Já falei que era pra fazer um resumo dos documentos e colocar no fórum para que todos falem a respeito.
Só que mesmo eu sendo da comissão, não posso fazer isso sozinha.
Todos estão convidados a comparecer na Reunião do dia 19 na sede do Sindicato.
Só que voltamos naquilo que sempre foi discutido e as pessoas que não podem comparecer e querem saber a respeito?
Acredito que o fórum foi feito justamente para diminuir as distancias...
Os temas que serão discutidos serão 4:
PCS, jornada de trabalho, banco de horas e auxilio educação.
Quem tiver alguma ideia, sugestão a respeito, pode falar sem problemas.
Estou fazendo uma varredura nas informações e anotando junto com as minhas.
Informo ainda que os documentos já vieram prontos do CREA para a Comissão e Sindicato.
O que será feito na reunião do dia 19 será discussão e contraproposta em cima do que foi apresentado.
Bom, acredito que após esta postagem o pessoal vai entender melhor a situação.
Ate mais!

Ops não é na Sede do Sindicato
É no Sindicato dos Bancarios

Paulo Guedes, quanto ao Item 9 da sua postagem, quem esteve na assembléia de funcionários e tem acesso à Ata da audiência que está no site do Sinsexpro pode aferir se "o sindicato se apresentou equivocadamente" no TRT.